Proposta foi aprovada em setembro pelos deputados e aguarda deliberação dos senadores.
O Congresso discute o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 2.337/2021).
Na última versão, o relator previu um corte de sete pontos percentuais (de 15% para 8%) na alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e um corte de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O corte na CSLL está vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos.
Tributação de dividendos
O texto aprovado prevê a tributação em 20% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.
Pessoas físicas
A reforma do Imposto de Renda atualiza também a tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil, o que corresponde a uma correção de 31% em relação ao limite atual, que é de R$ 1,9 mil.
Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção. Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes.
Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores celetistas terão um desconto menor no contracheque.
Inicialmente, o projeto previa um limite de R$ 40 mil de renda anual para o contribuinte optar pela declaração simplificada de Imposto de Renda. Contudo, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado — isto é, qualquer faixa salarial poderá optar por esse modelo.
De acordo com o texto, os contribuintes que optam pela declaração simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados até o limite de R$ 10.563,60.
Fontes: Senado e g1
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