Proposta possui três etapas. A primeira está em tramitação no Congresso.
O Governo encaminhou ao Congresso, em julho, a primeira parte da proposta de reforma tributária. Você sabe o que está em discussão?
Para ajudá-lo a entender, a Mitra Inteligência Contábil traz neste artigo os principais pontos do texto em tramitação no Senado e na Câmara dos deputados. Confira.
Proposta de reforma tributária
A reforma do sistema tributário possui três etapas. Até o momento, no entanto, apenas a primeira está no Congresso.
Em linhas gerais, esta primeira etapa propõe a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — que incidem sobre a receita, folha de salários e importação.
Se aprovada a proposta, o PIS e a Cofins serão substituídos por um novo tributo sobre valor agregado, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A alíquota é de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras, planos de saúde e seguradoras.
O CBS ficará restrito à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).
Fim do regime cumulativo
A primeira etapa da proposta de reforma tributária acaba com a figura do regime cumulativo, passando a existir apenas o regime não cumulativo. Desta forma, o imposto poderá ser deduzido durante as etapas de produção.
Impactos nas empresas
De um lado, haverá um modelo mais neutro e transparente. De outro, pode haver risco de aumento da carga tributária com a alíquota de 12%, principalmente para o setor de serviços.
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