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O que muda em relação à saúde do trabalhador PGR e SST no eSocial?

Novos prazos dão mais tempo para empresários e gestores de RH implementarem mudanças e cumprirem exigências legais e fiscais.

O setor de RH tem duas mudanças significativas pela frente. Uma delas é trabalhista, com a substituição do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e pelo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A outra obrigação é previdenciária e trata da Fase 5 do eSocial, que contempla justamente os eventos de SST( Saúde e Segurança do Trabalho).


Em 3 de janeiro de 2022, o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) sai de cena para ser substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A substituição estava prevista para ocorrer no próximo dia 2 de agosto, mas uma portaria publicada no dia 26 de julho prorrogou o início da vigência. Isso significa que as empresas ganharam mais tempo para analisar, elaborar e transmitir as informações com segurança e assertividade.

Em resumo:

  • O PGR é a nova maneira de gerenciar riscos à saúde do trabalhador dentro da empresa.

  • Em ambiente digital, a empresa passa a ter um inventário de riscos e plano de ações que devem ser monitorados em tempo real.

  • O prazo de revisão mínimo será de dois anos.

  • O PGR está previsto para entrar em vigor em 3 de janeiro de 2022

Também está para chegar o momento dos eventos relacionados à SST no eSocial. O prazo para iniciar as transmissões havia sido adiado, mas já tem data para começar. Veja como ficou o cronograma:

  • 1º Grupo-13 de outubro de 2021

  • 2º Grupo-10 de janeiro de 2022

  • 3º Grupo-10 de janeiro de 2022

  • 4º Grupo-11 de julho de 2022

Quer saber mais? O time de especialistas da Mitra fica à disposição para maiores esclarecimentos, seja você cliente ou não.


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